Violência de Gênero Contra a Mulher: Uma Epidemia Brasileira Ainda a Ser Erradicada

A Lei N°. 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” completou 14 anos em 2020.

A referida legislação “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher”, um grande avanço em se tratando de garantir a vida e o bem-estar de milhões de mulheres em todo o Brasil, mas que até o momento, ainda não está sendo aplicada de modo eficaz e efetivo pelo Estado Brasileiro.

O relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA  descreve que: “Entre os tipos de violência que acometiam as mulheres há vinte anos, foram destacadas as discriminações e as violências físicas, psicológicas, econômicas e sexuais. Ademais, o tráfico sexual de meninas e mulheres foi denunciado como uma das mais persistentes violações dos direitos e da dignidade das mulheres”.

A pesquisa afirmou que algumas mulheres em condições específicas também sofriam de diversas formas de violência, sendo “resultantes da interação de determinada condição de gênero com outras, como a de a mulher ser indígena, negra, migrante, pobre ou habitante de comunidades rurais remotas”.

O estudo aponta ainda que “em termos de incidência de mulheres agredidas, 1,3% afirmou ter sofrido algum tipo de violência física, sendo maior entre mulheres negras (1,4%) que entre as mulheres brancas (1,1%)”.

Além disso, o número de agressões sofridas entre mulheres transsexuais, bissexuais, lésbicas e outros gêneros também tem aumentado ano após ano, como foi o emblemático, odioso e torpe caso praticado contra Dandara, linchada, apedrejada e alvejada na cabeça até a morte na frente das câmeras apenas por ser uma mulher trans.

Segundo dados do Ministério da Saúde (2018) publicados pelo Jornal de Brasília, uma mulher é agredida a cada quatro minutos no Brasil, tornando a violência de gênero contra a mulher uma situação calamitosa, circunstância que pode ser comparada a uma verdadeira epidemia de saúde pública por fatores como:

óbitos, traumas emocionais, cicatrizes e mutilações de membros do corpo, paraplegia, tetraplegia, desaparecimentos, invalidez, queimaduras, ferimentos por armas de fogo e/ou objetos perfurocortantes, torturas, espancamentos, estupros e/ou impedimentos do direito ao aborto em episódios de abusos ou de risco de vida e sofrimento da mulher/feto, entre outros agravos de natureza física, psicológica, moral, sexual, econômica ou patrimonial.

É fato que o número de denúncias na Delegacia da Mulher ocasionou na realização de variadas medidas protetivas que salvaram e salvam milhares de vítimas diariamente no Brasil.

No entanto, o cenário da violência está longe de ser solucionado, em especial, devido ao crescente sucateamento de órgãos públicos que haviam iniciado trabalhos sociais e humanitários nos últimos anos, como confirmam as informações do Senado Federal, que em 2014 apontava para a insuficiência do Estado no enfrentamento e implementação de políticas públicas de proteção às vítimas de violência nas diversas regiões brasileiras, em razão de inquéritos engavetados, não acesso à internet, ausência de telefones ou até mesmo falta de gasolina nas viaturas das delegacias especializadas para cumprir mandados de busca e apreensão de agressores, um caos estrutural na corporação policial, instituindo que as desigualdades socioeconômicas e de investimentos públicos também colaboram no recrudescimento da violência em seus diversos aspectos, fatores que devem ser levados em consideração no aparelhamento adequado às forças de segurança pública, que também sofrem com a negligência governamental.

A educação sexual e de gênero nas escolas e universidades ganhou potência nos últimos 30 anos, com conquistas significativas para o movimento de mulheres feministas em âmbitos e lutas específicas dentro de grupos minoritários, como:

lésbicas, negras, trans, bi, cis, indígenas, quilombolas, urbanas, rurais, etc., o que colaborou de modo definitivo para a transformação do comportamento machista, inclusive, entre nós, mulheres, que sempre tivemos uma educação conservadora, reprimida, paternalista e patriarcal, que deve ser abolida, a fim de garantir a igualdade de gênero baseada na equidade, que é um direito de todas, independentemente de sua orientação sexual.

Capa 008
Campanha da UNILAB/Bahia (2015) contra a violência de gênero. Fonte: UNILAB

Políticas públicas de gênero, como a criação da Delegacia da Mulher, do disque denúncia com o “Ligue 180”, da Lei Maria da Penha, da Lei 13.104/2015 de combate ao feminicídio, a formação de ONG’s, de partidos políticos com demandas de gênero e sexualidade, a organização de grupos de apoio femininos baseados nos direitos humanos universais, a promoção de ações de equidade entre os gêneros, campanhas educativas em diversos espaços de aprendizado escolar e multidisciplinar, a garantia de associações ecumênicas de combate à violência de gênero, a luta por melhores condições salariais, contra o assédio sexual em locais públicos e privados, a ampliação do espaço de mulheres em instâncias de decisão e de poder políticos com o estabelecimento de cotas de gênero nas eleições, incluindo, agora, mulheres negras e outras minorias, a garantia de diretos reprodutivos, ecológicos, de emprego e renda, a laicização sobre o próprio corpo feminino e o suporte contra a impunidade em relação à violência doméstica contra as mulheres são apenas alguns exemplos de como temos avançado, contudo, muito ainda precisa ser feito.

Apesar da progressão política iniciada, a violência contra a mulher ainda é epidêmica, pois os índices de feminicídio tem aumentado de modo significativo no Brasil, sendo que uma das principais causas de mortes hediondas praticadas tem a arma de fogo como o modus operandi de assassinatos que traduzem os empecilhos que temos pela frente.

O relaxamento de medidas enérgicas e o enfraquecimento de redes de apoio no que tange à violência de gênero trouxe à tona o crescimento de 22% nos casos de feminicídio somente durante a pandemia em 2020 no Brasil inteiro, sendo que a pior e mais alta estatística foi registrada no Estado do Acre, com um aumento de 300%, e o melhor e menor número, no Estado de Minas Gerais, com queda de 22,7%, de acordo com um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado pela Agência Brasil.

A dissolução ou erradicação da violência de gênero é um caminho longo, difícil e que necessita de novas medidas urgentes. O reconhecimento coletivo da violência contra a mulher é, antes de ser uma questão de segurança pública, um dado alarmante de saúde pública, pois implica sobre a vida e a morte de milhões de cidadãs brasileiras que sofrem desagravos diários simplesmente por existirem em uma sociedade que as trata com grande desigualdade e ainda com um comportamento de objetificação de nossos corpos, desejos, lugares e discursos, que precisam ser respeitados e disseminados pelos quatro cantos do país.

A educação sexual e de gênero, o empoderamento feminino, a retaliação ao machismo e ao sexismo, a garantia de direitos reprodutivos e genéticos, a punição a agressores, o investimento em segurança pública especializada, melhores condições de vida econômica, cotas para o ingresso na vida política de tomada de decisões e o direito de ir e vir de forma realmente livre é a sociedade ideal que queremos. A marcha ainda é extensa, mas a busca pela equidade de gênero e também sociorracial é uma composição política absolutamente possível.

Ariana Da Silva

Ariana da Silva/Autora

Prof.ª Dr.ª em Bioantropologia; Docente da SEDUC/UEPA; Vice-Líder do Grupo de Estudos em Bioantropologia do Pará – GEB/UEPA.

jornalroteirodenoticias

jornalroteirodenoticias

Jornal Roteiro de Notícias

Deixe uma resposta