Política de inimizade e transformação de formas de vida em vidas sem formas nas favelas brasileiras

Os escritos deste pequeno texto são uma forma de manifesto contra a continuidade de uma política nefasta e genocida, que sintetiza bem a relação entre Estado, Política e Raça. Essa relação tem como princípio a gestão da morte, tornando-a um projeto político que está presente nas democracias neoliberais ocidentais, com efeitos sobre a população. Assim, a soberania é a capacidade de definir quem morre e quem vive, como nos alertou Mbembe (2006) com o conceito de necropolítica.

O Estado, então, sustenta-se em políticas e ações que mantem uma estrutura escravocrata em sua essência, ao ônus de uma sociedade racista a qual reproduz discursos de morte. Tais discursos soam como narrativas em que buscam justificar uma política de extermínio direcionada, sobretudo, para a população negra dispersa nas favelas e periferias das grandes cidades brasileiras.

Na segunda-feira, dia 18 de maio de 2020, a vida cheia de sonhos de um adolescente, morador do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, foi interrompida; O estudante João Pedro de 14 anos foi mais uma vitimada do Estado genocida. Ele entra para uma triste estatística acerca do extermínio da juventude negra no Brasil. O caso do jovem João Pedro se soma ao da menina Ágatha, e ao de tantos outros jovens os quais perderam a vida devido as operações policiais nas favelas e periferias, algo que acontece, cotidianamente, em várias cidades do território brasileiro. Nestes termos, o racismo é um regulador da maneira como a morte é administrada. Pelo racismo, define-se quem morre, onde morre e. até mesmo, como se deve morrer. Morre, é o dever-morrer. É uma política sobre formas de vida que são transformadas em vidas sem forma.

É importante ter a compreensão daquilo que Mbembe (2016) chamou de Política de Inimizade. Segundo ele, tal política, é uma irrupção de toda uma cultura politizada da inimizade baseada na tensão de elementos acumulados desde o processo de colonização, os quais foram escondidos sob a paisagem da democracia liberal. Embora pareçam antagônicos, democracia e inimizade se apresentam como um paradoxo, opostos alinhados, o qual um sustenta o outro. Mas como a democracia administra aquilo que não cabe no Estado Democrático de Direito? Primeiro é preciso compreender a quem a democracia favorece, a quem, de fato, ela atende, também entender qual o nível de participação democrática do povo na formulação de normas e regras jurídicas, que definem o comportamento social.

Ora, se a necropolítica é uma invenção da racionalidade moderna, podemos dizer, então, que há uma confusão entre racionalidade e irracionalidade. Neste sentido, o Estado democrático neoliberal é extremamente racional em sua política, porém irracional em relação a naturalização delas, com efeitos de mortes bem definidas. 

Por exemplo, o Atlas da Violência (2019) destacou que, no Brasil em 2017, de um total de 100% de pessoas assassinadas por arma de fogo, 75% eram negras. Ou seja, uma taxa de 43,1 para cada 100 mil habitantes, enquanto a de não negros foi de 16,0. Os dados só demostram a quem a necropolítica atende e a quem ela atinge. Dizemos, então, que no Brasil vivemos em uma democracia incompleta, e por isso, o “Estado de exceção” sempre esteve contraditoriamente presente nesta “pseudodemocracia”.

Vivemos num país em que o discurso legitima todas as formas de opressão. A única forma de enfrentá-las é enfrentando tal discurso, desconstruindo narrativas, substituindo falácias por verdades. Contudo, traga uma reflexão a todos os intelectuais negros, ao atentar a seguinte questão: a raça deve ser entendida, por nós, como um recurso epistemológico. Ela deve fazer parte de nossas reflexões acerca da realidade e devemos, a partir dela, apontar caminhos na busca de uma saída deste contexto de barbárie, pois, assim, teremos condições de compreender melhor a razão negra.

Segundo Mbembe (2019), a razão negra refere-se ao discurso do branco colonizador sobre o negro. Foram criados estereótipos racializados, ficções e estigmas, ou seja, uma indiferença sobra quem vem favorecendo, no Brasil, as ações e práticas da Polícia, que contribui para o genocídio da juventude negra. Por fim, a desmilitarização da Polícia Militar é hoje a única possibilidade de aproximá-la das comunidades. Por enquanto, a Polícia Militar se constitui enquanto um dispositivo de violência do Estado, uma tecnologia de poder que exerce, sobre os corpos negros das formas de vida dos quilombos urbano, um tipo de direito soberano de matar.

Aiala Couto

Aiala Couto

Doutor em Ciências do Desenvolvimento Socioambiental pelo Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (PPGDSTU-NAEA-UFPA);

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